VITÓRIA! Justiça acata recurso do Sindsaúde e garante direitos para ACS e ACE de Rio Verde
Após uma longa luta travada na Justiça entre o Sindsaúde e a prefeitura de Rio Verde, foi acatado o recurso do Sindicato em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE). A Justiça reafirmou que a categoria deverá fazer 30h semanais e não 40h, como exige a gestão.
Em decisão proferida na segunda-feira (30) e vitoriosa para os agentes de Rio Verde, o desembargador, Atila Naves Amaral, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acatou o Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo interposto pelo Sindsaúde. A decisão determina que o Município restaure a jornada de trabalho em 30h semanais. Ainda cabe recurso da decisão.
Com base nessa decisão, também volta a valer a obrigação da Prefeitura de Rio Verde de pagar adicional de 50% referente às horas extras trabalhadas nos últimos cinco anos aos ACS e ACE que fazem 40h.
Entenda
Em 2020, o Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Rio Verde, Márcio Marrone Xavier, decidiu favoravelmente ao Sindsaúde determinando que com base no plano de carreira do município, ACS e ACE deveriam executar jornada de 30h e não de 40h semanais.
Contudo, o Município entrou com pedido de reconsideração contra a referida decisão, o que foi acatado. Diante disso, o departamento jurídico do Sindicato contestou e ingressou com recurso, o qual foi dado favorável aos agentes nesta semana.
