fbpx

Servidor a culpa não é sua – reforma administrativa, todos precisam saber

Servidor a culpa não é sua – reforma administrativa, todos precisam saber

Publicado em 16 de setembro de 2020, às 16h20

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, traz em seu principal objetivo a transformação do setor público em setor privado.

A Reforma Administrativa, do Governo de Jair Bolsonaro, sem partido, ataca de forma frontal e põe fim nos servidor@s públicos e nos serviços públicos chamados essenciais. Preocupados com essa e outras condições e com a pouca ou nenhuma informação por parte dos trabalhador@s, servidor@s e profissionais da saúde, bem como, da população em geral (principal afetada com a Reforma), o Sindsaúde-GO não tem medido esforços para deixar claro os estragos da PEC 32/20 contra as políticas sociais de assistência e na tarde de ontem (15), recebeu em seus canais virtuais de comunicação o jornalista e analista político, Antônio Augusto de Queiroz do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Toninho do Diap).     

“A Reforma Administrativa é muito preocupante para os (as) servidor@s públicos, ainda mais para os trabalhadores (as) da saúde e principalmente para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela traz enormes prejuízos e alterar o regime jurídico único, faz uma reforma administrativa para os servidor@s da União, dos Estados e Municípios que acabam com os serviços públicos e consequentemente com os servidor@s públicos. Nós servidor@s públicos teremos que fazer um movimento nacional muito forte e organizado para conseguirmos barrar essa PEC 32,” explica Ricardo Manzi, anfitrião e Presidente do Sindsaúde-GO.        

Da série de matérias com o título “Servidor a culpa não é sua” que desvendam os detalhes maléficos e estarrecedores de mais uma retirada dos direitos dos servidor@s públicos, o Sindsaúde relembra que o desmonte já vinha acontecendo, dentro da lógica do ajuste fiscal, como ocorreu com as Reformas Fiscal (Teto de Gasto), a Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a Reforma da Previdência Social (EC 103/2019), todas focadas na redução de gastos públicos e fim dos serviços públicos de assistência a população brasileira, mas dando a chicotada apenas no lombo dos trabalhador@s rompendo em conta gotas os limites da justiça social e a gestão de pessoas no serviço público.  

“O ambiente e o contexto em que a Reforma Administrativa foi apresentada e será debatida, teve seu berço na posse do Presidente da República, Michael Temer, MDB, com a “Ponte para o Futuro” e início do desmonte do Estado Brasileiro. A Reforma Trabalhista e suas terceirizações generalizadas (EC 95 – PEC da Morte do SUS), vieram com uma ofensiva muito forte aos trabalhador@s brasileiros, foram atacadas e fragilizadas as receitas (folhas dos trabalhador@s iniciativa privada) e a despesas dos com os serviços públicos. Bolsonaro aprofunda essa cadeia de medidas com o Mais Brasil, que inclui as PECs: Emergencial, Pacto Federativo e a 32/20 da Reforma Administrativa. Juntas elas tem um condão de ajuste fiscal brutal que perseguem exclusivamente a despesa e não fala das receitas, com a retirada da participação principalmente dos mais pobres no orçamento público,” explica o analista político, Toninho do Diap.       

Aos poucos a equipe do Governo de Jair Bolsonaro (sem partido), comandado pelo economista e banqueiro Paulo Guedes (Ministro da Economia) vai desvendando os detalhes macabros da Reforma Administrativa que deixa de fora os parlamentares, os militares e o poder judiciário. Não há preocupação com os serviços públicos para população e  a atitude tem sido completamente desrespeitosa com os trabalhador@s dos serviços públicos, agredidos em sua honra. A redução da massa pública, reduzirá significativamente os serviços públicos já terceirizados e em constante desmonte.       

O serviço público garante a isonomia na prestação dos serviços públicos. Haverá neste serviço uma garantia de que nenhum arranjo ou motivo eleitoreiro possa intervir no processo. Você precisa de uma cirurgia em uma unidade hospitalar administrada por Organização Social, você precisa esperar exatamente como esperava antes, mas quem garante a você que alguém não está passando a sua frente, quando o serviço é terceirizado ou privatizado, que só quem consegue é quem pode pagar. 

A falácia do Governo de que a Reforma Administrativa só valerá para os trabalhador@s que entrarem no serviço público é uma mentira. Os servidor@s públicos já estão em enormes dificuldades para fazerem valer os direitos legais conquistado, lembrou a Diretora Geral, Flaviana Alves, que participou junto ao Diretor de Comunicação licenciado, Mauro Rubem, pré-candidato a vereador por Goiânia.  

O Sindsaúde não deixa de expressar a indignação, principalmente com a forma e o descaso dos Governos com a saúde e com todos os (as) trabalhador@s que estão na trincheira e na batalha cotidiana, dura e real para salvar vidas, dentro das unidades de saúde em Goiás, na pandemia da Covid-19 que já vitimou mais de 133 mil brasileiros em todo país.

 

 

X
%d blogueiros gostam disto: