ENFERMAGEM: Senado aprova liberação de recursos para financiar piso salarial da categoria
Rovena Rosa/ Agência Brasil
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.
Castro destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
O senador estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Também lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.
Mobilização
Nesta quarta-feira (5), profissionais da enfermagem foram a Brasília para pressionar pela definição das fontes de custeio do piso e pela derrubada do veto que proíbe o reajuste automático da remuneração.
O Sindsaúde e outras entidades que compõem o Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e Soberania mobilizaram a categoria para participar do ato em frente ao Anexo II do Congresso Nacional. Três ônibus saíram de Goiânia em caravana.
Confira aqui a íntegra do parecer.
FONTE: Com informações da Agência Senado
