ENFERMAGEM: Sindsaúde elabora modelo de projeto de lei para orientar gestores sobre aplicação do piso
Imagem/Freepik
Com a finalidade de orientar os gestores municipais na hora de elaborar o projeto de lei que vai regulamentar o pagamento do piso da enfermagem nos municípios, o Sindsaúde criou um modelo de projeto o qual considera fiel à Lei Federal 14.434/22.
O modelo resguarda os direitos dos profissionais da enfermagem e garante a aplicação correta do piso. “Temos recebido muitas denúncias de que os projetos enviados às Câmaras de Vereadores estão tratando o piso da categoria como pagamento complementar. Todos nós sabemos que piso não é complemento, piso é salário-base, ou seja, é vencimento”, destaca a diretora do Sindsaúde, Sirley Braga.
Em diversos municípios, o Sindsaúde tem se reunido com os gestores para orientar sobre o repasse de verbas e até mesmo, assegurar que os projetos de lei estejam conforme a Lei 14.434/22. Para auxiliar nesse esclarecimento, o Sindsaúde vai enviar o modelo de projeto aos 246 municípios.
