GOIÂNIA! Veja como deveria estar o salário base do servidor da Saúde

Sabemos que não há valorização da Saúde se não houver respeito aos direitos de quem trabalha pela vida. Em Goiânia, esse reconhecimento não está ocorrendo. A gestão municipal ainda não pagou a data de 2022 e quinquênio e, sequer, fez a correção da tabela de progressão dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Com isso, o trabalhador vem acumulando, mensalmente, uma perda salarial de, no mínimo, 18,25% o que corresponde a R$ 365 para alguém quem recebe cerca de R$ 2 mil.

O que fazer?

Embora, as cobranças do Sindsaúde-GO sejam constantes, visto que o Município possui margem fiscal (21,78%) para conceder os reajustes, sabemos que não existe solução mágica! A garantia dos nossos direitos se constrói na luta. Por isso, o engajamento dos trabalhadores da SMS nas assembleias e ações do Sindicato é crucial para reverter essas e outras perdas da categoria. (Baixe aqui o nosso boletim)

1. Veja abaixo, quanto deveria ser o seu salário-base se a prefeitura já tivesse aplicado os 12,13% da data-base de 2022 e feita a correção da progressão do plano de carreira (Lei 8.916/10):

ACS/ACE e Enfermagem

O Sindsaúde também segue atuando pela aplicação do piso salarial dos Agentes de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) e dos profissionais da enfermagem em Goiânia e nos municípios do interior.

No caso do piso dos agentes, o Sindicato cobra o pagamento imediato e retroativo, já que a Emenda Constitucional 120/22 está em vigor desde 5 de maio deste ano e as verbas já foram destinadas aos municípios pelo Governo Federal. Portanto, não há justificativa para a demora.

Já em relação ao piso salarial (Lei Federal n.º 14.434) do enfermeiro, auxiliar e técnico, o Sindsaúde vem alertando os municípios para incluir a previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de modo a assegurar o pagamento da categoria a partir de janeiro de 2023. Caso, a nova remuneração não seja incluída na LOA, a enfermagem corre o risco de não receber o piso salarial.

2. Veja como deve ficar, de acordo com o respectivo piso, o salário-base dos ACS e ACE e dos profissionais da Enfermagem no quadro de vencimentos do município de Goiânia: