Organização social dirigida por arcebispo de Goiânia é alvo da Justiça do Trabalho por fraude em contratações

 Organização social dirigida por arcebispo de Goiânia é alvo da Justiça do Trabalho por fraude em contratações

Imagem ilustrativa

*Atualizada em 29.04.2021 às 14h38

Sob a alegação de fraude na contratação de profissionais da saúde cooperados, a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) e seu diretor – presidente Dom. Washington Cruz que também é arcebispo de Goiânia vêm sendo alvos de denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT). A OS administra quatro hospitais públicos em Goiânia.

Está em curso uma ação civil pública em que o MPT pede a condenação da Agir e do arcebispo de Goiânia por contratos celebrados com cooperativas de profissionais de saúde. Nesse sentido, o MPT pede que a organização social cancele os contratos firmados com essas cooperativas junto ao Hospital de Campanha de Goiânia (Hcamp) e a outros hospitais públicos administrados pela Agir.

Trecho da ação civil pública movida pelo MPT

Apesar das alegações fundamentadas do MPT, a Justiça do Trabalho vem se recusando a conceder liminar cujo efeito seria a suspensão imediata dos contratos. Por enquanto, a Justiça negou o pedido em primeiro e segundo grau.

Hospitais

Além do Hcamp de Goiânia, a organização social administra atualmente o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira(Hugol), Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta(HDS) e Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER).

Fornecimento de refeições para trabalhadores do Hugol foi resultado de ação da Superintendência Regional do trabalho
Hospital administrado pela Agir/ Foto: Divulgação

Cooperativas

As cooperativas mencionadas são a Cooperlância Cooperativa de Trabalho dos Condutores de Ambulância e dos Profissionais da Área de Saúde do Estado de Goiás, Multcare Cooperativa de Enfermagem e Saúde do Estado de Goiás e Cooperativa de Trabalho Personalitty em Serviços de Saúde.  

Trabalho precarizado

De acordo com o MPT, as irregularidades estariam na contratação de profissionais como pessoa jurídica e não como pessoa física e nas contratações de trabalhadores cooperados. Esta forma de contratação permite que a organização social se desobrigue a arcar com direitos trabalhistas previstos na CLT. Um dos pedidos do MPT é para que a Agir realize processo seletivo para a contratação de profissionais.   

O MPT argumenta que profissionais de saúde “cooperados” nos hospitais públicos estaduais atuam em condições precarizadas sem garantia de direitos trabalhistas e previdenciários e que isso afronta o princípio da retribuição diferenciada que “direciona o verdadeiro cooperativismo”.

Ainda segundo o órgão, os “cooperados” não possuem direitos assegurados como, por exemplo, repouso semanal remunerado, repouso anual remunerado, retirada do trabalho noturno superior a do diurno, adicional sobre a retirada de atividades insalubres e seguro de acidente de trabalho e que recebem apenas pelo plantão trabalhado.

Jornada excessiva

Outra preocupação do Ministério Público e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/GO) em relação às empresas as quais o MPT classifica de “cooperativas de fachadas” são as jornadas de trabalho excessivas dos “cooperados” nos hospitais públicos estaduais. Há relatos de realização de plantões de até 36 (trinta e seis) horas consecutivas. Além disso, muitos trabalhadores contaminados pelo coronavírus deixaram de relatar à chefia pelo receio de serem afastados e assim não receberem nenhum tipo de remuneração.

Recomendação do MPT

Com base em investigações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/GO) que fundamentam as ações na Justiça do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região do Ministério Público do Trabalho recomendou que o Estado de Goiás assegure a devida regularização da contratação de trabalhadores vinculados a cooperativas por organizações sociais em hospitais públicos do Estado.

Recomendação da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região

Discurso x prática

Além das irregularidades que trazem prejuízo à aplicação dos direitos trabalhistas, o envolvimento de figuras importantes da Igreja Católica em Goiás também chama a atenção. O arcebispo de Goiânia, Dom. Washington Cruz e, o já falecido, Pe. Alaor Rodrigues, são réus na ação. Pe. Alaor ainda aparece como tesoureiro da Agir, embora tenha falecido no ano passado em decorrência de complicações da Covid-19.

Estrutura administrativa da Agir

É lamentável que trabalhadores tenham seus direitos desrespeitados e colocados em condições precarizadas sob a conivência de uma figura tão expressiva da Igreja Católica como Dom. Washington Cruz”, salientou a vice-presidente do Sindsaúde-GO, Néia Vieira.

Dom. Washington Cruz/Foto: Arquidiocese de Goiânia

Já a secretária Geral do Sindsaúde, Flaviana Alves, chamou a atenção para a importância da coerência entre discurso e prática. “Sabemos que a comunidade da Igreja Católica de Goiânia abriga em seu discurso a defesa da justiça social e dos mais necessitados, ou seja, pilares que não condizem com realidade das relações trabalhistas observadas durante as investigações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/GO)“.

Em registro de 2015, o arcebispo Dom Washington aparece acompanhado do então governador Marconi Perillo em uma visita às instalações do Hugol
Foto: Rodrigo Cabral/Jornal Opção

Indenização

O MPT pede ainda que a Justiça do Trabalho condene os réus (Agir, Washington Cruz, Alaor Rodrigues de Aguiar, Lindomar Guimarães Oliveira e Lucas Paula da Silva) ao pagamento de indenização por dano moral e coletivo no valor de R$ 5.000.000,00. A verba será revertida a entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

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2 Comments

  • Poderia investigar também aparecida de Goiânia, com seu credenciamento, que é igual essas cooperativas.
    Não tem direito a nada, fico me perguntando pq MPT, não olha tbm esse caso de credenciamneto de Aparecida de Goiânia

    • Bom dia, obrigado por entrar em contato conosco. Estamos constantemente com ação em Aparecida de Goiânia. Dia 07 de maio de 2021 vamos, por exemplo, esta em assembleia na frente da prefeitura. Seria muito bom que você participasse conosco e levasse as demandas e reinvindicações para ser tratadas na assembleia. Contamos com a sua participação!

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