Senado aprova PEC da Enfermagem e proposta segue para promulgação
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem. A proposta, que havia sido avalizada pela Câmara na semana passada, segue para promulgação que deve acontecer ainda esta semana antes do recesso parlamentar.
Segundo o projeto, a ajuda da União para estados e municípios usará recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027. A proposta não vale para os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.
A Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece como piso para a categoria o valor de 4.750 reais. O montante é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. A decisão atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
