Sindsaúde garante na Justiça direitos para servidores estaduais da saúde

Para assegurar que os direitos de seus filiados sejam respeitados, o Sindsaúde tem recorrido constante ao Poder Judiciário. Compreendendo a legitimidade das reivindicações e a necessidade de restabelecer esses direitos, a Justiça tem concedido decisões favoráveis ao Sindicato.

Produtividade para cedidos

Após entrar com ação coletiva, o Sindsaúde conquistou na Justiça o direito para que servidores vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e que foram cedidos a outros órgãos recebam a gratificação do Prêmio de Incentivo por produtividade.

Em decisão recente, a Justiça determinou que o Estado de Goiás promova o imediato pagamento da denominada gratificação Prêmio Incentivo, regulada pela Lei nº 14.600/03, em igualdade de condições dos servidores que não foram cedidos pela Secretaria Estadual de
Saúde.

Diferenças salariais

O Sindsaúde também conseguiu na Justiça o ressarcimento de diferenças salariais referente ao enquadramento do Plano de Carreira Cargos e Remunerações (LEI 18.464/14) para os servidores da SES. Diversos trabalhadores que ingressaram com as ações individuais já receberam e outros aguardam recebimento.

Nesse sentido, o Sindicato ainda protocolou ação coletiva para assegurar que todos os servidores da SES sejam indenizados com o pagamento dessas diferenças. Com base no mesmo entendimento adotado nas ações individuais, o Sindsaúde aguarda uma decisão favorável da Justiça.

Entenda

Após muita mobilização, o Sindsaúde conquistou em 2014, o Plano de Cargos e Remuneração (PCR Lei nº 18.464/2014) para os servidores estaduais da Saúde. Porém, ao implantar o plano, o Governo de Goiás acabou parcelando o enquadramento.

À época, ficou definido em Lei que o enquadramento inicial seria concedido de forma gradativa e em três parcelas. A primeira foi paga em 2014 e a segunda, que deveria ter sido quitada em 2015, foi paga em 2016. Dessa forma, o pagamento da terceira parcela foi transferido para 2017. O adiamento acabou gerando prejuízos aos servidores.

Atendimento

Os filiados que desejarem atendimento devem entrar em contato com o departamento jurídico do Sindsaúde entre 8h e 18h por meio dos telefones (62) 3995-6910 e 3231-0303. O agendamento também pode ser feito pessoalmente na sede do Sindsaúde que se localiza na Rua 26, nº 521, Setor Santo Antônio, em Goiânia.