Sindsaúde-GO cobra direitos dos servidores da saúde em reunião no Paço Municipal

O Sindsaúde-GO se reuniu, na última quinta-feira (2), com o secretário de Governo da Prefeitura de Goiânia, Jovair Arantes, e com o secretário executivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Paulo Oscar Coutinho, para cobrar um posicionamento da atual gestão municipal sobre as negociações decorrentes dos direitos que vem sendo exigidos pelos servidores da saúde de Goiânia.

Dentre as reivindicações estão a correção da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira da Saúde; o adicional de Quinquênio e Progressão; o pagamento do Piso Salarial dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e o reconhecimento dessa categoria como profissionais da saúde para a devida inclusão no Plano de Carreira (PCCS); a reinstalação da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNP/SUS); e as Convocações do Concurso Público 01/2020.

Encaminhamentos – O Sindsaúde apresentou o achatamento da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira da Saúde que demonstra a necessidade de correção no grau I (auxiliar de saúde) e grau IV (médicos), pois ambas não estão respeitando a proporção de 6,12% entre as referências. Na ocasião, o secretário de Governo, Jovair Arantes, comprometeu-se a tratar o assunto com as pastas responsáveis para a devida correção dos valores.

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – Em relação ao pagamento do Piso Salarial dos ACS/ACE, a prefeitura de Goiânia se manifestou informando que a assessoria jurídica apontou que, provavelmente, será necessário proceder a alteração na Lei Complementar Nº 361/2022 junto ao poder legislativo municipal, pois não é possível efetuar o reajuste por meio de Ato Normativo ou Decreto do Executivo.

De acordo com o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, a administração municipal já foi notificada pelo Sindsaúde-GO via ofício requerendo a atualização salarial dessa categoria também com base nos estudos do DIEESE, demonstrando que a União já havia repassado os valores atualizados com o parâmetro do novo salário mínimo. “O secretário executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Paulo Oscar Coutinho, firmou o compromisso de dar uma resposta oficial à Direção do Sindsaúde e viabilizar a celeridade para atualização dos valores”, afirma Ricardo.

Já no que se refere a inserção dessa categoria dos ACS/ACE no PCCS, reconhecendo-os como profissionais da saúde, trata-se de uma reivindicação antiga e constante do Sindsaúde frente à Lei Nº 14.536/23, o que irá garantir a proporção de 6,12% entre as referências, além de outros benefícios previstos no plano de carreira. “Entendemos que deve haver um tratamento isonômico desses profissionais em relação aos demais servidores da saúde e essa é uma pauta que será priorizada na MNP/SUS, mas o secretário Jovair Arantes disse que também tratará dessa questão”, complementa Ricardo Manzi.

Mesa de Negociação Permanente e Concurso Público – Quanto à reinstalação da MNP/SUS, a Secretaria de Governo afirmou que agilizará a sua reinstalação e o secretário Executivo da SMS, Paulo Oscar Coutinho, declarou que já está providenciando uma Portaria Municipal, observando o princípio da paridade e permanente, composta por gestores do SUS e sindicatos representantes dos servidores da saúde.

“A SMS de Goiânia continua descumprindo uma diretriz do SUS e decisão judicial. A 88º Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás abriu procedimento administrativo, após requerimento do Sindsaúde-GO, cobrando da Prefeitura de Goiânia informações sobre a reinstalação da MPN/SUS, para assegurar reuniões que visam tratar de demandas específicas dos servidores da saúde e da própria execução do serviço público, o que inclui a convocação e nomeação dos aprovados no Concurso Público Edital Nº 001/2020”, explica o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi.

Diante disso, o secretário executivo da SMS afirmou que a convocação e nomeação dos aprovados no Concurso Público iniciará nesta semana. “A luta do sindicato é pela convocação de todo cadastro reserva. O Tribunal de Contas do Município decidiu revogar a suspensão da convocação e nomeação dos aprovados e com garantia de convocar os 119 aprovados que fazem jus aos critérios das cotas”, pontua.

Adicional de Quinquênio e Progressão – O Sindsaúde tem lutado para garantir a aplicação da Lei Complementar Nº 191/2022, aprovado no congresso nacional, que dispõe sobre o direito dos servidores da saúde ao reestabelecimento da contagem de tempo de serviço e, consequentemente, do adicional de quinquênio.

Em Goiânia, a prefeitura pagou, em novembro e dezembro de 2022, somente os servidores que eles entenderam que estavam relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A tratativa foi questionada pelo Sindsaúde-GO em Ação Civil Pública, mostrando que todos os servidores da área da saúde, sejam administrativos, operacionais, nível central ou assistencial, contribuem com o enfrentamento da pandemia e que, portanto, esse direito deve ser estendido a todos os servidores.

Por conseguinte, houve uma manifestação posterior da SMS concordando com a extensão do pagamento aos outros servidores. Assim, processo para o pagamento do quinquênio para mais servidores está em andamento, inclusive de futuros quinquênios.

No processo SEI nº 22.29.000023902-8 os servidores podem consultar a lista com os nomes que farão jus a recontagem do tempo de serviço, compreendendo o período de 27/05/2020 a 31/12/2021.

No que diz respeito à Progressão, foi publicado neste mês de março a lista dos servidores da saúde que têm direito ao benefício, que representa 6,12% e uma referência a outra. O pagamento está previsto para este mês e aqueles servidores que não foram contemplados nessa lista pulicada pelo Diário Oficial pode entrar em contato com o Sindsaúde-GO, pelo e-mail sindsaude@sindsaude.com.br, informando nome completo e matrícula, para verificarmos se há alguma pendência ou se o servidor está incluso no próximo grupo que terá direito à Progressão a partir deste ano de 2023.

A reunião também contou com a presença da vice-presidente do Sindsaúde Goiás, Néia Vieira, do diretor do Sindsaúde/Fenasce, Aliandro Paulo, e do Deputado Estadual, Mauro Rubem.