“Decisão do STF sobre piso da enfermagem é uma vitória significativa para a categoria” destaca a presidente do Sindsaúde

A presidenta do Sindsaúde, Neia Vieira, destacou a importância da decisão do STF de revogar a suspensão do piso nacional da enfermagem. “É uma vitória significativa para nossa categoria, que lutou incansavelmente ao longo de décadas para conquistar esse direito. Ainda temos um longo caminho pela frente para assegurar a efetivação desses valores em nossos contracheques, mas demos um passo importante.”

Ontem (15), o ministro Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso da categoria em todo país. O ministro suspendeu uma liminar concedida por ele mesmo no dia 4 de setembro de 2022 em que anulou os efeitos do piso nacional da enfermagem.

A mobilização das entidades representativas da categoria junto ao Congresso Nacional para aprovação da Emenda Constitucional 127/2022 que prevê assistência financeira da União aos entes subnacionais e de outros dispositivos legais foi fundamental para que o STF revertesse a suspensão.

Neia ressalta que “agora, é momento de exigir dos governos estaduais e prefeitos a elaboração das leis nos respectivos estados e municípios, bem como o pagamento adequado aos profissionais. Devemos manter nossa mobilização e atuação para garantir a dignidade salarial que merecemos”.

Determinação

A decisão do STF determina que o piso salarial seja pago pelos estados, municípios e autarquias, desde que observem os limites dos recursos repassados pela União. Para os profissionais da iniciativa privada, fica prevista a possibilidade de negociação coletiva.

A implementação do piso salarial terá início com base na Portaria 597 do Ministério da Saúde, no caso do setor público. Já no setor privado, os valores serão pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023.