Tags : STF

STF decidiu que a Lei 173 não impede concessão da

*Atualizada em 11 de agosto de 2021 ERRAMOS! Com o título “STF decide: Lei 173 não impede concessão da data-base” informamos no dia 10 de agosto, nesta mesma página, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia decidido que a Lei Complementar Nº 173 não impedia a concessão da revisão anual […]Ver Mais

STF reconhece o coronavírus como doença ocupacional

Publicado em 6 de agosto de 2020, às 12h49 Na sessão por videoconferência realizada em 29 de abril, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram em conjunto as sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). As ADI foram apresentadas por partidos políticos e confederações de trabalhador@s para discutir dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/20, publicada […]Ver Mais

STF derruba liminar que suspendia a Reforma da Previdência Estadual

*Publicada em 15.06.2020 às 16h05 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que havia suspendido os efeitos da Reforma da Previdência Estadual (EC 65/2019). Com a nova decisão, a reforma da previdência goiana volta a vigorar normalmente. Na última quarta-feira (10), uma […]Ver Mais

DIREITOS: Covid-19 passa a ser considerada doença ocupacional e auditores

*Publicada em 05.05.2020 às 11h28 Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a decisão da Corte, ficam […]Ver Mais

Data-base não é mais obrigatória para servidor público?

*Publicada em 03.10.2019 às 15h. A TV Cut Goiás vai transmitir hoje (3), às 20h, uma entrevista com o advogado do Sindsaúde, Dr. Jairo Ribeiro, sobre os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou desfavorável o recurso dos servidores públicos do Estado de São Paulo no qual reivindicavam o direito de receber indenizações […]Ver Mais

Nefasta e absurda, dizem centrais sindicais sobre terceirização total

As centrais sindicais reagiram à decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a terceirização irrestrita. Por 7 a 4, os ministros estabeleceram nesta quinta-feira 30 a constitucionalidade do modelo de contratação, sancionada no ano passado por Michel Temer. Antes da sanção presidencial, a empresa só poderia se valer do expediente em atividades sem relação direta com seu negócio. Um […]Ver Mais

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