Justiça do Trabalho dá 60 dias para prefeitura de Goiânia viabilizar condições de trabalho para servidores do Cais Finsocial
A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), após vistoria e constatação de diversas irregularidades no Centro de Atenção Psicossocial (Cais) Finsocial, em Goiânia. Ao atender o pedido do MPT, a Justiça do Trabalho fixou, no último dia 4, multa de R$ 10 mil por cada obrigação que não for cumprida.
A prefeitura tem 60 dias, contados da data de publicação da liminar, para iniciar os serviços. Foi determinado ainda que a Vigilância Sanitária do município realize uma perícia no local, para verificar se as melhorias foram de fato providenciadas.
Entre as 14 obrigações a serem cumpridas estão: fornecer sanitários em perfeitas condições de uso e higiene; realizar a manutenção reparadora na estrutura física; manutenção periódica, preventiva e reparadora, de todos os aparelhos de ar-condicionado.
Descaso recorrente
A procuradora do Trabalho à frente do caso, Milena Costa, lembra que, em pouco menos de dois anos, o MPT em Goiás ajuizou nada menos do que sete ações em face da Prefeitura de Goiânia para solicitar adequações no meio ambiente de trabalho de unidades de Saúde (Finsaocial, Bairro Goiá, Recanto do Bosque, Guanabara, Amendoeiras, Vila Nova e Noroeste).
Milena informa também que foi ajuizada ação em face da administração municipal para garantir o fornecimento de serviço de segurança em todas as unidades de Saúde goianienses.
“É algo inadmissível, especialmente num lugar que deve prezar justamente pela saúde das pessoas. É um problema recorrente e antigo. E não apenas os servidores e terceirizados estão expostos a riscos, como também toda a população que vai a esses locais procurando atendimento”, explica.
Sindsaúde
A segurança dos profissionais de saúde e condições de trabalho adequadas são preocupações constantes do Sindsaúde. Em parceria com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia, o Sindsaúde realizou uma série de visitas às unidades de saúde de Goiânia no início desse ano.
“Encontramos uma situação grave na maioria das unidades delas. Além da superlotação, trabalhadores denunciaram falta de profissionais, falta de segurança, sobrecarga de trabalho e falta de insumos e de infraestrutura”, relata a presidente em exercício do Sindsaúde, Néia Vieira.
Na ocasião, o Sindsaúde com a Comissão de Saúde, coletou depoimentos e imagens para formalizar a denúncia junto à Secretaria Municipal de Saúde, à Câmara Municipal de Goiânia e ao Ministério Público do Trabalho.
Leia aqui a íntegra da liminar.
