A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a mudança de regime do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) impetrada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de Goiás foi acatada pela Justiça. O pedido foi feito pelos deputados estaduais Mauro Rubem, Antônio Gomide, Bia de Lima e pela vereadora Katia Maria, em face […]Ver Mais
O Sindsaúde-GO pediu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que promova audiência conciliatória entre o Governo de Goiás e o Sindicato a fim de garantir aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) o pagamento das reposições salariais de 2007 a 2010. Em 2012, o Sindicato protocolou um Mandado de Injunção (regulamentação […]Ver Mais
Se o texto da Medida Provisória 1.045 for aprovado pelo Senado e sancionado presidente Jair Bolsonaro, pode dificultar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, pois limita o acesso à justiça gratuita para pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.300,00). A […]Ver Mais
A Justiça de Goiás emitiu nesta semana três alvarás que totalizam juntos um valor de R$ 258,001,93 (duzentos e cinquenta e oito mil, um real e noventa e três centavos) que vão beneficiar três trabalhadores da saúde filiados ao Sindsaúde. O documento (alvará de levantamento de valores) é uma espécie de autorização que permite ao […]Ver Mais
*Publicada em 21.09.2020 às 17h50 Outros seis servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) foram beneficiados com ações favoráveis ao pagamento das diferenças salariais do enquadramento no Plano de Carreira Cargos e Remunerações (LEI 18.464/14). Conforme previa a Lei do PCR de 2014, o reajuste de 2% seria concedido em dezembro de 2015 e […]Ver Mais
*Publicada em 01.09.2020 às 11h28 A Juíza Titular da Vara do Trabalho, Nara Borges Moreira, confirmou uma liminar obtida pelo Sindsaúde-GO para garantir o afastamento dos trabalhadores que ainda estão na linha de frente da pandemia e que fazem parte do grupo de risco. O Sindicato também pediu a Justiça o fornecimento de Equipamentos de Proteção […]Ver Mais
*Publicada em 31.08.2020 às 15h56 Foi preciso recorrer à Justiça para assegurar que os trabalhadores da saúde do município de Montividiu-GO recebessem seus salários sem atraso. O Sindicato moveu uma ação coletiva contra o Município após receber denúncias de que o salário vinha sofrendo atrasos de até 90 dias. As irregularidades no pagamento do salário […]Ver Mais
*Publicada em 14.05.2020 às 10h05 Convidado pela Secretaria de Estado em Saúde (SES), o servidor público T.S. foi transferido para um setor onde ainda não há previsão para a concessão do adicional de insalubridade, mas com o compromisso de não haver redução da remuneração. No entanto, tempos depois, a SES o notificou afirmando que ele […]Ver Mais
*Publicada em 12.05.2020 às 16h38 O Sindsaúde-GO está ingressando com ações individuais na Justiça para pedir a suspensão da cobrança previdenciária de 14,25% no salário dos aposentados. Os servidores aposentados ou pensionistas que quiseram ingressar com suas ações devem procurar o departamento jurídico do Sindicato e enviar a documentação necessária para o e-mail juridico@sindsaude.com.br ou […]Ver Mais
*Publicada em 28.02.2020 às 16h26 Foram divulgadas nos dias 27 e 28 de fevereiro mais um lote de sentenças favoráveis ao pagamento das diferenças do 13º salário. As decisões são frutos de ações protocoladas pelo Sindsaúde e vão beneficiar servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia […]Ver Mais
